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COMPANHEIROS DELEGADOS,
MANIFESTO DO II CONGRESSO NACIONAL DA CUT AOS TRABALHADORES
O II° Congresso da Central Única dos Trabalhadores realizou-se ainda sob os ecos da chacina do Leme. A brutalidade policial reviveu os piores momentos da ditadura militar. Na Nova República, como na velha, a violência e o assassinato de trabalhadores tornou-se rotina.
Foi em nome da mudança que o governo reeditou, com o Pacote Econômico, o arrocho salarial. Em nome da mudança ele nos nega o direito à terra. E é em nome dessa mesma mudança que ele exige o nosso silêncio.
Mas a CUT não silencia. Não se dobrará diante da repressão, das calúnias e das provocações. Não se dobrará diante da extrema miséria e opressão imposta aos trabalhadores. A CUT cumprirá seu papel denunciando que foram mais de 328 os camponeses mortos na "Nova República" por grileiros e jagunços. Cumprirá seu papel denunciando o verdadeiro massacre a que a classe operária está submetida. São 347 acidentes de trabalho a cada hora, 13 mortos por dia nas fábricas, construções e outros locais de trabalho. Apenas em 1984, mais de 1 milhão de trabalhadores sofreram acidentes, ficando quase 30 mil inválidos e 4.500 mortos.
A CUT cumprirá seu papel apontando para o movimento sindical a imperiosa necessidade de avançarmos na luta contra essa verdadeira guerra declarada aos trabalhadores e à sua Central Única. A classe operária, os camponeses, o conjunto dos trabalhadores brasileiros, têm diante de si o desafio da disputa e da luta. O governo Sarney veio para sustentar o latifúndio, a exploração capitalista e a opressão imperialista. Veio para reorganizar e consolidar a dominação burguesa mascarada com uma fachada democrática. Não veio para mudar.
É para legitimar esse projeto que o governo Sarney quer a Constituinte. Busca conquistar uma expressiva votação para os partidos que o apoiam e marginalizar quem lhe faça oposição. Deseja fazer o cerco e isolar a CUT. A sua vitória exige o fim das lutas populares e a domesticação dos movimentos operários e camponês.
Mas o que nós, trabalhadores, queremos é o fim do latifúndio, da exploração capitalista, da dependência ao imperialismo e da opressão política. Queremos melhores condições de vida e de trabalho. Queremos um futuro de liberdade, sem explorados nem exploradores. Queremos uma sociedade socialista. Para isso estamos construindo a organização independente dos trabalhadores, construindo nosso próprio projeto.
A CUT conclama todos os companheiros a fazerem firme oposição à tentativa de legitimação da luta intransigente por uma reforma agrária sob o nosso controle, contra o pacote de confisco salarial, pelo não pagamento da dívida externa e pela punição dos assassinos dos trabalhadores. Defenderemos sem trégua o nosso direito à organização independente, livre da tutela do Estado.
A CUT conclama todos os trabalhadores brasileiros a unificarem suas campanhas e lutas, como único meio capaz de garantir nossas conquistas e preparar a greve geral. Aos ataques, às calúnias e às provocações do governo Sarney e dos patrões, responderemos fortalecendo nossa Central Única, ampliando sua organização e estreitando a unidade do movimento sindical do campo e da cidade, sob a bandeira da CUT.
Companheiros.
Este II Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores se realiza num momento da maior importância para a história da luta dos trabalhadores de nosso país.
O crescimento das greves e mobilização dos trabalhadores mostra que os patrões e o governo não conseguiram o objetivo político principal que pretendiam com o "pacote" econômico: CONGELAR A NOSSA LUTA e com isso GARANTIR O VIOLENTO ARROCHO SALARIAL. E as lutas dos trabalhadores rurais têm mostrado que a demagogia do governo em torno do Plano Nacional de Reforma Agrária também não nos enganou. Os trabalhadores no campo e na cidade, de norte a sul do país, contestam uma vez mais a política do governo da burguesia.
Percebendo o avanço dos trabalhadores, a burguesia armou uma gigantesca campanha de repressão, calúnias e ameaças ao nosso movimento. O massacre de Leme é o exemplo mais evidente disso. Fazem parte desta campanha os ataques que o governo, os patrões e latifundiários têm feito à CUT, numa tentativa de descreditá-la diante dos trabalhadores, e desprestigiá-la diante da população.
Por isso, uma das principais tarefas colocadas para este Congresso é a reafirmação de nossos princípios de unidade e de luta da classe trabalhadora, nosso compromisso com o combate à política patronal, mostrando a toda a população brasileira que os trabalhadores não vão se intimidar com calúnias e ameaças e a elas responderão com a luta:
Por isso:
1. A CUT deve tirar neste Congresso uma posição clara e ofensiva em resposta aos ataques que vem sofrendo, mostrando que aquilo que defende são os interesses dos explorados e oprimidos; mostrando que, se ela é hoje atacada, este ataque se dirige de fato à livre organização dos trabalhadores, à sua luta contra a miséria e a exploração.
Mais do que nunca, a CUT deve falar às massas trabalhadoras que a sua luta é para combater a exploração e a opressão, mas é também e principalmente para transformar a sociedade em que vivemos, para atacar as raízes da miséria e da exploração e como nós pretendemos empreender esta luta.
Por isso, propomos que o Congresso aprove um MANIFESTO aos trabalhadores que apresente seus objetivos principais para o momento.
2. Nosso Congresso deve tirar propostas claras para avançar nas lutas e unificá-las nacionalmente pois estão ocorrendo em diversos estados e em muitas categorias diferentes.
3. É importante também percebermos que o fundamental para a defesa da CUT e o seu crescimento é conseguirmos um alto grau de UNIDADE em torno de nossa Central. E que só conseguiremos forjar esta unidade realizando no Congresso uma discussão aberta, franca e democrática das diversas propostas e visões sobre a situação e nossas tarefas.
4. Precisamos avançar em nossas idéias e propostas políticas. É nesse sentido que os sindicatos, associações e oposições sindicais que apoiam a tese CUT PELA BASE apresentam este caderno procurando esclarecer as dúvidas e divergências que têm aparecido nas discussões e propostas sobre a DÍVIDA EXTERNA, a CONSTITUINTE, a questão da LUTA PELO SOCIALISMO, a ESTRUTURA SINDICAL e os ESTATUTOS PARA A CUT, apontando principalmente o que diferencia nossa teses das teses saídas da ExeCUTiva Nacional e da ExeCUTiva Estadual de São Paulo.
Nós entendemos que as divergências de maior importância como a questão do socialismo e dos estatutos da CUT definem visões diferenciadas sobre como construir a CUT e o papel que ela deve ter na luta política.
As outras divergências importantes (dívida externa, Constituinte, estrutura sindical, etc.) são decorrentes destas questões centrais.
1. Plataforma de lutas
EXPLICAÇÃO DA PROPOSTA:
Uma questão que tem ganho destaque dentro da CUT e que foi objeto de polêmica no Congresso Estadual de São Paulo é a relação da CUT com a luta pelo socialismo.
Nós entendemos que, como dizem os estatutos da CUT, o objetivo da CUT e das lutas dos trabalhadores é o socialismo. No entanto, essa afirmação só será verdadeira se, além da declaração de intenções pelo socialismo, nós conseguirmos estabelecer uma relação entre as lutas do dia a dia e o objetivo do socialismo, porque entendemos que não há solução para os problemas essenciais da classe trabalhadora dentro do capitalismo. Enquanto os trabalhadores não conquistarem o poder político e acabarem com a propriedade privada dos meios de produção, a exploração não apenas continuará como tende a piorar, agravando as condições de vida dos trabalhadores.
Neste sentido, consideramos fundamental que a CUT defenda uma alternativa de conjunto ao sistema capitalista, uma alternativa de classe à exploração que apresenta a relação entre as nossas reivindicações imediatas e o objetivo socialista e crie as condições para que as nossas lutas avancem no sentido da tomada do poder e da construção do socialismo. Consideramos também que a CUT é um dos instrumentos fundamentais para esse objetivo, juntamente com o partido, partidos ou outras organizações dos trabalhadores que assumam esta perspectiva.
PROPOSTA 1
Defender o texto "A Alternativa dos Trabalhadores" no item "Projeto Político da Nova República" como introdução geral da Plataforma de Lutas. Este texto foi aprovado no II Congresso da CUT Estadual São Paulo
A alternativa dos trabalhadores para a sociedade é o Socialismo. Enquanto a burguesia procura canalizar para si e para dentro do seu sistema econômico o conjunto das reivindicações e propostas dos trabalhadores nós sabemos que as "soluções" que apresenta só têm o sentido de reforçar a exploração e a dominação de classe. Por esta razão, as soluções que propomos têm o sentido de fazer avançar a consciência dos trabalhadores nas suas próprias forças e no seu projeto social. Em cada luta e nos momentos de enfrentamento mais geral, procuramos confrontar as exigências dos trabalhadores com os limites políticos da democracia burguesa e os limites políticos do capitalismo.
Devemos assinalar em cada greve a derrubada da lei anti-greve; em cada luta e mobilização o exercício de uma democracia que vai além do permitido pelas leis e pela polícia da Nova República.
Às reivindicações atuais de salários e emprego, ligamos as propostas de mudança mais geral, como a negação ao pagamento da dívida externa e a reforma agrária radical, pois elas dão a dimensão das transformações que nossas reivindicações exigem. Nosso objetivo, portanto, é manter e aprofundar os rumos em que vinha se desenvolvendo o movimento operário e sindical antes do pacote, isto é, o de conseguir apresentar suas propostas em conjunto, formando um todo alternativo à política das classes dominantes e o de cada vez mais ter uma prática política de classe (e não corporativista e economicista). Assim é preciso retomar as lutas, vinculando-as ao crescimento político e organizativo do movimento, criando condições para que uma nova conjuntura de mobilizações e de confronto de projetos de classes seja estabelecida, coincidindo com o momento do processo constituinte, um período que abre um espaço do debate na sociedade que pode e deve ser marcado por este confronto de projetos e práticas de classe.
PROPOSTA 2
Nossa proposta: A reação dos trabalhadores ao pacote, ao nível das categorias ou das empresas, está demonstrando que, na conjuntura, não se trata de esperar que a burguesia não encontre saída para os impasses do pacote, mas sim avançar de forma unitária e nacional em nossas propostas. A resposta da CUT e da classe trabalhadora deve estar à altura do ataque da classe dominante: deve ser uma resposta unitária, nacional e que aponte na perspectiva da construção da alternativa da classe trabalhadora, ou seja, que ajude a avançar na construção do projeto político dos trabalhadores. A Campanha Nacional de Lutas continua sendo o grande objetivo para onde deve ser canalizado todo o potencial de lutas que começa a se manifestar através das inúmeras greves que estão ocorrendo.
Somente com o crescimento da nossa organização a nível nacional e a nível local podemos criar as condições para a deflagração da greve geral, a arma mais eficaz para a classe trabalhadora derrotar o arrocho e o confisco salarial imposto pelo pacote. E, na medida que, através da luta, enfrentarmos, em conjunto, a política econômica da burguesia, isto é, a política econômica do governo, é que vamos construindo a alternativa da classe trabalhadora, ou seja, avançando na construção do projeto político dos trabalhadores.
Procurando concretizar o sentido geral da retomada das lutas, destacamos três grandes aspectos que devemos desenvolver:
A esses pontos da Campanha Nacional de Lutas devemos agregar outros que significam a melhoria das condições de vida e que permitam uma ligação orgânica do movimento sindical com o movimento popular:
A função da Campanha Nacional de Lutas da CUT deve ser a de organizar e unificar esta tendência de luta em uma grande mobilização nacional.
O ponto de apoio principal para essa mobilização serão as campanhas salariais do segundo semestre, ampliando e reproduzindo de forma superior e aperfeiçoada a campanha salarial unificada de 1985 e a campanha nacional dos bancários.
Em conjunto e simultaneamente com isso a CUT deve desenvolver campanhas políticas que digam respeito aos interesses gerais da classe, neste momento.
Propomos:
2. A constituinte e a luta dos trabalhadores
EXPLICAÇÃO DA PROPOSTA:
A constituinte será provavelmente o mais importante acontecimento político do próximo período. Sobre esta questão temos uma preocupação que não está refletida nas teses apresentadas e, em alguns momentos, aparece de forma equivocada.
Consideramos que não será a Constituinte que irá resolver os problemas dos trabalhadores e que o governo e a burguesia trabalham para fazer os trabalhadores acreditarem que a constituinte trará soluções para os seus problemas.
Nesse sentido, é da maior importância que este congresso deixe claro em suas resoluções que será somente através de sua ação direta (greves e outros tipos de mobilização) que os trabalhadores poderão conseguir seus objetivos.
A atuação na constituinte dos parlamentares comprometidos com os objetivos imediatos e históricos dos trabalhadores não deve ter como prioridade legislar, mas denunciar as manobras da burguesia e ajudar a impulsionar e unificar as lutas dos trabalhadores que se darão por fora da constituinte.
Tão importante como eleger uma bancada comprometida com os nossos interesses é denunciar as ilusões que a burguesia procura semear entre os trabalhadores sobre a constituinte; é combater estas ilusões e avançar a nossa luta independente.
PROPOSTA 2
Nossa proposta: Defender e aprovar o texto CUT PELA BASE, que dá o caráter da Constituinte e propostas nos campos da propaganda e da ação da CUT, com acréscimo de trechos da tese da executiva na nacional, que aponta os rumos gerais da campanha.
O Congresso Constituinte convocado pelo governo Sarney é mais uma tentativa de legitimar o regime conservador da Nova República: Constituinte amarrada por leis arbitrárias e pronta para ser manipulada em favor dos interesses da classe dominante.
Por isso, a nossa primeira tarefa é denunciar o caráter anti-democrático e não soberano dessa Constituinte e reivindicar uma Assembléia Constituinte exclusiva, democrática e soberana.
A nossa participação no processo da Constituinte deve, portanto, por um lado, inviabilizar as tentativas da burguesia de excluir o movimento operário e popular do processo, por outro, avançar rumo ao projeto político dos trabalhadores.
Do ponto de vista dos trabalhadores, a tática deve se centrar de um lado em questionar os limites que a "Nova República" põe à democracia, acentuando a necessidade de uma Constituinte livre, soberana e democrática. De outro, devemos trazer a discussão da Constituinte do terreno parlamentar par o terreno da luta de massas.
Para isto precisamos:
1) Discutir os grandes temas nacionais, ou seja, temas que dizem respeito à organização econômica do país, à propriedade, liberdades democráticas, organização do Estado, direitos dos trabalhadores, códigos de trabalho, etc. e não apenas os temas regionais que dizem respeito às eleições para os governos com que a burguesia.
2) Construir a participação dos trabalhadores nas lutas concretas, ou seja, nas campanhas salariais unificadas, greves, ocupações, lutas pela terra, lutas pelas moradia, saúde, educação, creches, transportes, etc.
3) Articular as lutas dos trabalhadores com as lutas gerais da sociedade.
4) Continuar acumulando forças, organização e ao mesmo tempo ir construindo o projeto alternativo da classe trabalhadora.
Devemos também tomar iniciativas nas eleições e no processo constituinte no sentido de que os trabalhadores se contraponham tanto aos candidatos como às propostas políticas da classe dominante, deixando claro em todas estas iniciativas que a Constituinte não trará as soluções par os trabalhadores: estas só serão conquistadas através de nossa mobilização, conscientização e ação direta.
Para isso,
3. Divida externa
EXPLICAÇÃO DA PROPOSTA:
A dívida externa é hoje o eixo em trono do qual gira a crise econômica brasileira é um dos principais responsáveis pela situação de miséria da maioria da população na cidade e no campo. Nesse sentido, o debate sobre a dívida externa tem, para nós a maior importância. Consideramos necessário que a CUT apresente uma clara posição classista par orientar a luta pelo NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA.
No nosso entender, tanto a tese proposta pela Executiva Nacional, como a proposta pela direção da CUT estadual de São Paulo, apresentam uma visão distorcida da luta contra a dívida externa, que acabam por caracterizar uma posição não-classista neste ponto.
As teses propõem a unidade dos "países" latino-americanos contra a dívida, passando por alto o fato de que estes países são divididos em classes sociais, que estão em luta entre si, e que a sua quase totalidade tem governos burgueses submissos ao imperialismo e ao FMI e que aplicam políticos absolutamente contrários aos trabalhadores par fazer que sejam eles ( os trabalhadores) os que paguem a dívida externa. Quando os trabalhadores resistem a estes governos não vacilam em reprimir violentamente os seus movimentos par defender os interesses dos credores da dívida.
A proposta "CUT PELA BASE" defende que a luta contra a dívida externa é antes de mais nada uma luta dos trabalhadores e da população explorar contra o governo Sarney, que paga em dia a dívida externa, e, portanto a CUT deve trabalhar pela unidade dos trabalhadores dos países oprimidos pelo imperialismo e contra os seus governos burgueses.
Outro aspecto deste mesmo problema é a proposta de estabelecimento de uma NOVA ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL, que não seria o socialismo em escala internacional, mas como dizem os próprios documentos: "uma mudança nos termos, das relações comerciais entre os países capitalistas e os do 3º mundo...", ou seja, criar melhores condições para enfrentar a crise econômica sem sair dos marcos do sistema capitalista.
PROPOSTA 1
Defender e aprovar o texto seguinte como eixo geral de luta contra a dívida externa.
Dezenas de países do todo o mundo acumularam uma dívida externa monstruosa frente aos grandes banqueiros internacionais e aos países imperialistas. Este endividamento nada mais é do que uma conseqüência do desenvolvimento desordenado do sistema capitalista, as sede insaciável do lucro que leva o grande capital mundial a explorar cada vez mais a classe trabalhadora dos países capitalistas de todo o mundo. É, portanto, uma conseqüência inevitável do rumo que toma a exploração capitalistas em escala mundial na época do capital monopolista e do imperialismo.
Na verdade, beneficiam-se deste endividamento tanto os grandes banqueiros e países imperialistas como a própria burguesia dos países endividados. A política dos governos nestes países garante estes interesses e quem paga a dívida e seus juros é a classe trabalhadora dos países endividados: os salários são achatados, as condições de vida pioram assustadoramente, a média de vida cai a cada ano, a vida se esvai na miséria, na má alimentação, na falta de saúde, etc.
Entendemos que a luta PELO NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA e contra os males causados pelo endividamento dos países como o Brasil, passa pela unidade das classes trabalhadoras destes países contra a exploração capitalista e imperialista; passa pela luta contra o sistema de exploração capitalista em cada país pois é este sistema o verdadeiro responsável pela transferência da riqueza, pela miséria dos trabalhadores. A luta contra a dívida externa se combina, portanto, com as lutas imediatas e locais das classes trabalhadoras de cada país e se combina, também, com a luta maior dos trabalhadores, que é a luta pelo socialismo.
PRPOSTA 2
Neste sentido propomos também que a CUT convoque um encontro Latino Americano com o tema "A DÍVIDA EXTERNA E OS TRABALHADDORES LATINOS AMERICANOS"
4. Sobre a questão da mulher trabalhadora
Esta tese foi aprovada nas assembléias dos Químicos, dos Plásticos, dos Metalúrgicos e das Assistentes Sociais de São Paulo. Propomos que seja incorporada nas resoluções do II Congresso, fazendo da bandeira "CRECHE PARA TODOS" uma das campanhas nacionais da CUT.
As mulheres representam hoje 32% da força de trabalho no Brasil e a tendência das últimas décadas tem sido o aumento da sua participação no mercado de trabalho.
Além do grande número de mulheres no trabalho rural, as demais concentram-se em categorias e funções que se relacionam com o papel que lhes é atribuído na sociedade: prestação de serviços enfermeiras, empregadas domésticas, professoras, assistentes sociais, funcionárias públicas, etc.
No entanto, é no setor industrial que tem se dado o maior crescimento percentual da mão-de-obra feminina: de 1970 a 1980 dobrou o número de mulheres neste setor.
Neste quadro se observa que a força de trabalho feminina é utilizada pelo capitalismo para aumentar o nível de exploração da classe como um todo. Senão vejamos:
No caso das trabalhadoras rurais a situação ainda se agrava pois, além da dura jornada de trabalho que enfrentam, são totalmente ignoradas e discriminadas nos direitos previdenciários. São classificadas como dependentes do marido ou filho maior, em muitos casos são assalariados e não tem carteira assinada, além da discriminação na participação nas diretorias sindicais, muitas não sendo aceitas nem como sócias do sindicato.
A concentração das mulheres nas profissões consideradas femininas, que facilita o rebaixamento salarial dessas categorias como um todo; em funções menos qualificadas ou seu isolamento em setores especiais da produção, impedindo a promoção ou acesso a cargos de chefia; ou até mesmo a recusa a contratação individual da mão-de-obra feminina, como ocorre com as trabalhadoras rurais, são mecanismos que, atingindo as mulheres em particular, significam o aumento da exploração da classe.
Isto porque rebaixam o total dos salários pagos, aumentam o lucro dos patrões e facilitam o nível de controle sobre amplos setores dos trabalhadores. Contribuem decisivamente portanto, para a manutenção e aumento da exploração capitalista.
Acrescenta-se a isto o fato do trabalho de atendimento às necessidades cotidianas dos trabalhadores não ser assumido como responsabilidade social e dever do Estado, que se omite da criação de instrumentos que socializem esta tarefa, como creches, lavanderias e restaurantes públicos, etc. Assim esta recai sobre a família, assumida prioritariamente pelas mulheres, que arcam com uma "dupla jornada de trabalho", além de realizarem um trabalho que não é pago.
A participação da mulher trabalhadora no processo da luta de classe tem se dado com grande destaque nos momentos de ascenso da luta (greves, campanhas). Por outro lado, sua participação numa militância de caráter mais permanente e organizativo sofre profundas desníveis em relação à participação masculina. Isto ocorre principalmente devido às dificuldades geradas pela dupla jornada de trabalho, a falta de socialização do trabalho doméstico; a ideologia burguesa conservadora que reforça o papel feminino na sociedade, e a ausência de uma política adequada por parte do movimento sindical que estimule e facilite a participação das mulheres, considerando suas dificuldades.
A organização das mulheres no movimento sindical, com a incorporação de suas lutas e reivindicações, deve ser assumida pelo conjunto da classe porque representará não uma divisão mas o fortalecimento e unificação da classe contra a dominação burguesa.
Cabe à CUT como direção do movimento sindical, manter uma política de conscientização e organização das mulheres trabalhadoras, não só criando formas de garantir sua participação mais efetiva e duradoura, mas assumindo a centralização de suas lutas.
Neste sentido, propomos a criação de uma "COMISSÃO DA QUESTÃO DA MULHER", ligada à Secretária de Política Sindical, a nível Nacional e Estadual, com as seguintes funções:
a) elaboração de propostas e projetos políticos sobre a questão da mulher trabalhadora, que serão encaminhadas às direções da CUT Estadual e Nacional;
b) formação política adequada, elaboração de atividades. Publicações e materiais de formação sobre a questão da mulher trabalhadora;
c) promover Encontros, Seminários e levantamentos da situação das mulheres trabalhadoras para definição das formas de luta sobre suas questões;
d) incentivar e assessorar os sindicatos e oposições sindicais, em programas, projetos e implantação de instâncias que permitem espaços para as mulheres se organizarem, discutirem e lutarem contra sua discriminação. As comissões nos sindicatos terão também o papel de integrar as mulheres às lutas gerais das categorias.
PLATAFORMA DE LUTAS
Baseado em discussões, seminários, encontros e congressos já realizados por mulheres trabalhadoras nos últimos anos, apresentamos as suas reivindicações mais relevantes através das seguinte plataforma de lutas que deverá ser incorporada pela CUT, no movimento sindical e na luta pela Constituinte:
1) Contra todas as formas de discriminação e diferenças de direitos entre homens e mulheres, nas condições de trabalho e emprego, na família, em todos os aspectos da sociedade, independente de estado civil, cor ou opção sexual;
2) Contra toda e qualquer forma de violência à mulher, seja em casa, no trabalho ou na rua;
3) É dever da sociedade e obrigação do Estado o atendimento às necessidades dos indivíduos, com a criação de lavanderias e restaurantes públicos, a garantia de educação e creches gratuitas, em período integral, para todas as crianças, sob controle dos trabalhadores;
4) Garantia de atendimento médico em todas as fases da vida da mulher, e acompanhamento permanente no período de gestação e parto. Contra qualquer forma de intervenção ou interferência do Estado ou organismos estrangeiros (FMI), na definição do planejamento familiar;
5) Exigência de salário igual para trabalho igual com registro em carteira da função realmente exercida;
6) Reconhecimento e regulamentação do trabalho da empregada doméstica. Aposentadoria aos 45 anos de idade para as trabalhadoras do campo, com salário mínimo independente do seu estado civil; Contratação individual e garantia de todos os direitos já conquistados pela classe par a trabalhadora rural;
7) Fim de toda discriminação no local de trabalho, dos testes de gravidez para admissão; controle de idas ao banheiro (chapinhas). Controle permanente pelas organizações sindicais de todas as formas de violência e ameaça sexual no local de trabalho;
8) Garantia de licença-maternidade para todas as mulheres trabalhadoras, inclusive empregadas domésticas de trabalhadoras rurais; extensão de licença aos pais trabalhadores por ocasião do nascimento dos filhos;
9) Os sindicatos, as comissões de fábrica, deverão assumir a fiscalização da discriminação à mulher nos locais de trabalho.
Para avançar concretamente na mobilização e incorporação das mulheres à luta geral da classe, é necessário que a CUT assuma de forma prioritária uma bandeira que ataque pontos essenciais da discriminação das mulheres e dificultar sua participação no movimento.
Entendendo que o trabalho doméstico e cuidado das crianças são fatores geradores destas dificuldades, propomos que a CUT encampe a bandeira "Creche para todos" nas campanhas Nacionais da CUT, articuladas à Campanhas Nacionais de Lutas
No aspecto organizativo esta bandeira representará:
A campanha Nacional da CUT "CRECHE PARA TODOS" deverá preservar a garantia de creches gratuitas mantidas pelo Estado e pelos patrões, sob controle dos trabalhadores como um direito irrestrito dos pais e das crianças.
PROPOSTAS
1) Considerando que as mulheres,
E que a luta das mulheres e suas reivindicações devem ser assumidas pelo conjunto de classe, o que representará não uma divisão, mas o fortalecimento e unificação da classe contra a dominação burguesa;
Propomos que a CUT como direção do movimento sindical, incorpore uma política de conscientização e organização das mulheres trabalhadoras. Para isso deverá criar uma "Comissão da Questão da Mulher Trabalhadora", ligada à Secretária de Política Sindical, a nível Estadual e Nacional.
2) Entendendo que o trabalho doméstico e cuidado das crianças são um dos principais geradores das dificuldades enfrentadas pelas mulheres, para a participação política, propomos a integração da bandeira "Creche para todos" nas Campanhas Nacionais da CUT, articulada à Campanha Nacional de Lutas.
5. Automação e novas tecnologias
EXPLICAÇÃO DA PROPOSTA:
A tese abaixo resumida é parte do trabalho da Comissão Nacional de Tecnologia e Automação da Secretária de Política Sindical da CUT, e fruto dos seminários nacionais sobre automação nas categorias de bancários e dos telefônicos e do seminário intercategorias.
O governo e os empresários vêm consolidando uma política tecnológica que não atende aos interesses dos trabalhadores.
Os testas de ferro do imperialismo simplesmente querem o fim da "lei de reserva de mercado". O chamados empresários nacionais querem que o movimento sindical apoie a " reserva do mercado" para que as multinacionais não liquidem ou absorvam suas empresas.
Até agora a introdução de novas tecnologias e da automação só trouxe o desemprego e o aumento da exploração e do ritmo de trabalho. Nem os patrões, nem o governo permitiram a participação dos trabalhadores na definição do PLANO NACIONAL DE INFORMÁTICA, nem na implantação de novas tecnologias que afetam o dia-a-dia de milhões de pessoas. Muito menos os patrões tem aceitado discutir a implantação de novas tecnologias no local de trabalho.
Os trabalhadores tem conseguindo resistir em cada situação sem uma orientação clara da própria CUT.
Além disso o CONGRESSO CONSTITUINTE rediscutirá toda a política nacional de informática e os parlamentares vinculados aos trabalhadores devem Ter um mínimo de referência do movimento par sua atuação.
Esta tese foi aprovada na assembléia dos Metalúrgicos de São Paulo. Propomos sua incorporação nas resoluções do II Congresso Nacional da CUT.
A AUTOMAÇÃO E A SOCIEDADE
Numa produção socializada e planejada, a automação pode ser realmente pensada como um benefício social, substituindo funções penosas e perigosas, garantir o aumento da produção, auxiliar no funcionamento do Estado, aumento do tempo livre, etc.
Dirão os patrões que isto também ocorre numa sociedade capitalista. Mas não é assim. O incremento tecnológico num país como o nosso não se reflete como fator de mudança benéfica para a classe trabalhadora, mas como elementos de concentração capitalista e de restrição da mão-de-obra empregada, entre outros fatores.
A distribuição social dos benefícios gerados pela automação depende diretamente da capacidade do movimento operário e popular, de se contrapor aos seus aspectos negativos e de apontar reivindicações concretas.
O objetivo central do processo de automação é o aumento da produtividade do parque industrial brasileiro. O que significa produzir mais mercadorias utilizando menos trabalhadores. Por esta razão as reivindicações principais dos trabalhadores com relação a este aspecto, são: a) REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, b) ESTABILIDADE NO EMPREGO, c) SALÁRIO DESEMPREGO, d) RETREINAMENTO DOS TRABALHADORES
A RESERVA DE MERCADO BRASILEIRO
O governo e os empresários ditos nacionais tem defendido com muito ímpeto a reserva de mercado da informática no Brasil, mas seus objetivos são: a) Aumento da produtividade, b) Desenvolvimento da Indústria na área, c) Interesses militares, e d) Possibilidade de superávit na balança de pagamentos para garantir o pagamento da dívida externa.
Aos trabalhadores interessa a capacidade do nosso país de desenvolver e difundir socialmente tecnologia própria, não só na área de informática como na de biotecnologia, materiais e energia, e em outras áreas de tecnologia de ponta, pois isto significa um processo produtivo mais integrado e global, a existência de pesquisa científicas e independência a nível internacional. Mas aos trabalhadores, isso só interessa na medida em que as prioridades desta produção e das pesquisas sejam voltadas para melhoria das condições de vida e de trabalho da maioria da população, aumento de seu tempo de lazer, fim de trabalho insalubres e perigosos e melhoria do serviço prestado à população.
Com relação à autonomia do país em relação ao imperialismo, só será possível com a colocação em prática de uma proposta que a CUT vem defendendo, ou seja o NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA.
A PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES
Nos países que sediam as multinacionais, o desempregado tecnológico existe, mas parcela da mão-de-obra é reabsorvida e o movimento sindical vem conquistando várias medidas de proteção.
Em países como o Brasil, o desemprego é estrutural, fruto de desenvolvimento dependente do capitalismo, e a automação agrava mais a questão, tendo em vista, principalmente, que os trabalhadores não possuem nenhuma forma de proteção e segurança em seu emprego.
A política de formação de mão-de-obra especializada pelas universidades, centros de treinamento, fundações, institutos de pesquisas e entidades similares, poderá resultar em uma lata rotatividade no emprego e desqualificação da mão-de-obra especializada tradicional, se não for precedida e acompanhada de um programa de retreinamento de mão-de-obra nas empresas e reaproveitamento dos trabalhadores nas suas empresas ou locais de trabalho. Essa vinculação direta dos centros universitários e de formação técnica diretamente às gerências das empresas poderá resultar na privatização do que resta de ensino público no país.
Além disso, a orientação da aprendizagem profissional no Brasil tem sido um monopólio das entidades patronais. O SENAI e o SESC são dirigidas pelas federações de empresários que não só ditam as regras do ensino profissionalizante como fazem a inculcação da ideologia da burguesia nos trabalhadores, particularmente nos aprendizes menores de idade.
A participação dos trabalhadores nas definições relativas à automação, tanto nas empresas, locais de trabalho e em organismos de decisão sobre a política nacional de informática, torna-se essencial, caso contrário, as prioridades sociais, culturais, tornar-se-ão aspectos demagógicos e secundarizados em relação aos interesses do lucro dos empresários.
UMA PROPOSTA DE AÇÃO SINDICAL
Para a proteção dos trabalhadores dos problemas advindos da inovação tecnológica são necessárias medidas concretas a nível legislativo e a nível de organização dos trabalhadores.
Dentre estas medidas podemos destacar:
1) Introdução de um capítulo específico no projeto de código de trabalho, sobre a proteção e defesa dos trabalhadores diante da introdução de novas tecnologias, que inclua: Manutenção das bases estabelecidas em convenções coletivas, com relação ao nível de empregados e salários; Redução de jornada de trabalho para todos, sem perdas salariais; Controle sobre o ritmo de trabalho, nas empresas automatizadas; Treinamento do pessoal substituído ou dispensado pela introdução de novas tecnologias, para emprego no mesmo setor ou em outro sem rebaixamento salarial; Garantia de acesso prévio dos organismos dos trabalhadores às informações das intenções e medidas a serem tomadas pelas empresas com relação à introdução de novas tecnologias; Modificações da legislação da CIPA dando-lhes maiores poderes para fiscalização dos efeitos e conseqüências provocadas pela introdução da automação nos locais de trabalho.
COMISSÕES DE EMPRESAS (ou DE FÁBRICA)
Reivindicar através dos acordos que vêm legalizando a conquista das comissões de empresas, que estes organismo de representação controlem o ritmo de trabalho, a redução da jornada e o nível de emprego, quando forem introduzidas alterações em decorrência da automação de setor ou serviço
Incluir nos acordos que garantem as comissões, que a introdução de novas tecnologias só ocorra após prévia discussão e negociação com a comissão de empresas e com a aceitação e acompanhamento da mesma.
A AUTOMAÇÃO E A CONSTITUINTE
A legislação da informática brasileira será toda reavaliada no debate constituinte. Vários "lobbies" de deputados ligados às multinacionais e aos setores conservadores trabalharão no sentido de revogar a Lei de Reserva de Mercado e colocar a política tecnológica totalmente entregue nas mãos do Capital Internacional.
Em segundo lugar, os "lobbies" dos empresários nacionais ligados ao setor financeiro e ao setor de informática trabalharão no sentido de manter a política atual de informática, que não garante a distribuição social dos benefícios do desenvolvimento tecnológico.
Para o movimento sindical, é essencial garantir a eleição do maior número possível de deputados comprometidos com as nossas reivindicações e mobilizar os trabalhadores para garantir alteração na legislação de informática, visando estes pontos levantados por estes documentos, que poderão significar uma distribuição mais social dos benefícios do desenvolvimento tecnológico.
Para o movimento sindical, é essencial garantir a eleição do maior número possível de deputados comprometidos com as nossas reivindicações e mobilizar os trabalhadores para garantir alterações na legislação de informática, visando estes pontos levantados por este documento, que poderão significar uma distribuição mais social dos benefícios do desenvolvimento tecnológico.
EXPLICAÇÃO DA PROPOSTA:
No debate que faremos neste Congresso sobre a questão da estrutura sindical é importante levar em consideração que:
Quando estamos falando de ESTRUTURA SINDICAL, estamos falando da estruturação da Cut e que esta estruturação não vai acontecer simplesmente pela revogação do Capítulo V da CLT que trata da organização da vida sindical; temos que perceber nas lutas reais que vêm acontecendo as formas de organização que os trabalhadores têm encontrado, as experiências positivas e negativas que estamos vivendo na construção da CUT.
Que mais do que ESTRUTURAÇÃO SINDICAL, estamos discutindo sobretudo, um LINHA DE ORGANIZAÇÃO PARA A CLASSE TRABALHADORA, procurando combinar aquelas formas que melhor possam garantir os princípios básicos que a Cut vem reafirmando desde a sua fundação (independência e autonomia, a democracia de base, o caráter classista, o rumo à alternativa socialista, etc).
É nesse sentido que queremos chamar a atenção dos companheiros da Cut para a questão das Comissões de Fábricas ou Empresa porque nas teses da Executiva Nacional e da Executiva Estadual de São Paulo não se define com clareza o papel que a Cut deve desempenhar frente a elas. Com isso corre-se o risco de contrapor simplesmente as Comissões Sindicais de Base (propostas para a nossa estrutura) com as Comissões de Fábrica. Ou, pior que isso, não perceber na discussão sobre estrutura, o papel insubstituível que as Comissões de Fábrica (Empresa) desempenham hoje, seja para o amadurecimento político dos trabalhadores, seja para o próprio desenvolvimento e consolidação da CUT numa linha classista.
As comissões de fábrica ou empresa, independentes em relação ao Estado e autônomas frente aos organismos sindicais cumprem hoje um papel nos locais de trabalho que os sindicatos, as centrais sindicais e mesmo a representação sindical nas empresas não poderia cumprir.
Em todas as lutas que tem acontecido nos principais centros industriais do país os trabalhadores estão construindo e defendendo as Comissões da Fábrica como um instrumento fundamental de organização unitária de suas lutas. Essa prática já atual dos trabalhadores deve ser reforçada pela Central Única dos Trabalhadores.
PROPOSTA 1
NESTE sentido propomos que o II Congresso Nacional da Cut, coerente com sua perspectiva de contribuir decisivamente para a criação de uma organização de classe, ampla, massiva, classista e no rumo da criação de bases para uma alternativa socialista para os trabalhadores aprove como resolução o COMPROMISSO DA CUT LUTAR PELA CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE FÁBRICA E EMPRESA, INDEPENDESTES DA ESTRUTURA SINDICAL E DE LEVANTAR ESSA BANDEIRA EM TODAS AS LUTAS, INSCREVENDO-A EM TODAS AS PAUTAS DE REIVINDICAÇÕES. ALÉM DISSO, A CUT DEVERÁ DESENVOLVER FORMAS DE APOIO JURÍDICO E POLÍTICO ÀS COMISSÕES.
PROPOSTA 2
Propomos também que a Cut aprove o seguinte texto como integrante das resoluções sindicais:
As Comissões de Fábrica ou Empresa devem ser construídas como organismos que representam o conjunto dos trabalhadores daquela fábrica ou empresa, sindicalizados ou não. Suas tarefas vão além do trabalho sindical na fábrica ou empresa e por isso devem ser independentes da estrutura sindica, buscando-se constituírem como uma verdadeira escola de poder operário. As comissões de fábricas ou empresa fazem, no processo de luta, avançar a auto-organização dos trabalhadores, que decidem suas formas de eleição, funcionamento e auto-sustentação. As comissões aplicam na sua prática cotidiana os elementos da democracia operária: as assembléias de fábrica como órgão soberano para tomada de decisões, o cumprimento às decisões gerais da categoria e da classe.
A relação das Comissões de Fábrica com os Sindicatos deve ser política, ou seja, com as direções combativas e comprometidas com a luta a relação deve ser de apoio e reforço mútuo, já com as direções conciliadoras a relação deve ser de combate.
Os sindicatos e oposições no campo da CUT têm a tarefa fundamental de lutar pela criação das Comissões de Fábrica ou Empresa.
PROPOSTA 3
A nova estrutura sindical proposta pela CUT deve partir fundamentalmente da independência em relação ao Estado; deve ser uma proposta da CUT para a estruturação da própria CUT, coerente com a perspectiva de construir a CUT pela base, assegurando seu crescimento horizontal, aperfeiçoando sua capacidade de articular as lutas e garantindo a prática da democracia operária.
Nesse sentido, propomos: endossar o seguinte texto da proposta 1 da Executiva da CUT Estadual de São Paulo:
Nosso objetivo básico
Todos nós concordamos que a estrutura sindical fascista que está aí deve ser extinta. Todos nós concordamos que por outro lado, devemos criar uma estrutura sindical que esteja de acordo com a vontade, interesses e necessidades organizativas dos trabalhadores. Estamos de acordo, também, que a nova estrutura sindical não deve apenas ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional e depois permanecer no papel. Nosso objetivo básico é elaborar e aprovar uma estrutura sindical e desencadear um processo que garanta a sua real implantação. Nosso esforço, portanto, deverá caminhar no sentido de criar todos os mecanismos e condições para implantar a nova estrutura sindical "que a Direção Nacional crie os mecanismo, as formas e as condições para implantação dessa estrutura sindical a nível nacional".
Nosso ponto de partida é a defesa e a concretização do princípio da LIBERDADE E AUTONOMIA SINDICAL contido na CONVENÇÃO 87 da OIT.
Hoje, no Brasil, há quem se posicione contra a ratificação da Convenção 87.
Sabemos que a conquista da LIBERDADE E AUTONOMIA SINDICAL será fruto de nossa luta e de nossa força. Este foi o caminho da construção da CUT. Os trabalhadores passaram por cima da lei sindical fascista criando a CUT e tornando-a seu instrumento de luta e seu órgão de representação máximo. Da mesma forma deverá ser com a implantação da nova estrutura sindical, isto é, uma vez aprovada pelo Congresso Nacional devemos criar todas as condições para colocá-las em prática.
Nossa posição é clara: não queremos que o Estado (seja através do poder Executivo, seja através do legislativo) imponha uma outra estrutura sindical e nem se dê o direito de aprovar ou vetar uma estrutura sindical. Nós queremos que seja respeitado o direito dos trabalhadores se organizarem da forma livre e autônoma. Combatemos também a tese de que esta questão deva esperar pela Constituinte. Também não aceitamos que a estrutura sindical que for aprovada no Congresso Nacional deva ser negociada com os mecanismos da estrutura sindical fascista que está aí. Em resumo, não estamos definindo uma nova estrutura sindical para ser colocada em apreciação no Congresso Nacional em Brasília, nem para ser apreciada pela Constituinte e nem para ser negociada com a velha estrutura sindical. Estamos definindo uma estrutura sindical para implantá-la.
A Nova estrutura sindical que propomos é uma estrutura DA CUT PARA A CUT. A CUT deve elaborar sua proposta de estrutura sindical e implantá-la de acordo com os seus princípios, concepção e prática de CUT pela base. Devemos Ter clareza de que, uma vez definida a estrutura sindical que queremos, nós, da CUT, vamos implantá-la. Não vamos negociar a implantação nem com os sindicatos, federações e confederações pelegos da atual estrutura sindical, nem vamos negociar com o Estado da Nova República e nem vamos aguardar a estrutura sindical que certamente será imposta pela Constituinte. Devemos, isto sim, ampliar a nova estrutura sindical para o movimento sindical geral através da conquista das bases. Esta ampliação poderá até chegar a conquistar todo o movimento sindical brasileiro. Mas isto dependerá de nossa força, de nossas propostas e práticas corretas. Neste sentido, a proposta de nova estrutura sindical sai da CUT para a CUT e daí estendendo-se para o movimento sindical através da luta e da conquista. É desta forma que entendemos que a CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES será única se conseguirmos conquistar esta unidade na direção que interessa ao conjunto dos trabalhadores da cidade e do campo.
Pelo acima exposto, fica claro que não queremos que o Estado interfira na organização sindical dos trabalhadores. Isto não quer dizer que abrimos mão das garantias sindicais a serem consignadas em lei. Do ponto de vista da legislação, defendemos o seguinte:
1. A Constituição Brasileira deve garantir:
a) a liberdade e autonomia sindical, conforme a Convenção 87;
b) A estabilidade no emprego para quem tem mandato sindical, em qualquer instância até 1 (um) ano após o cumprimento do mandato.
2. A Lei Ordinária deve garantir o exercício dos seguintes direitos:
a) Estabilidade no emprego para todos os membros concorrentes às eleições sindicais pelo período de 1 (um) ano;
b) Estabilidade aos membros da Comissão coordenadora do processo eleitoral pelo pelo período de 1 (um) ano;
c) Garantia de criação e funcionamento de Comissão de Empresa independente da estrutura sindical, com estabilidade no emprego e condições de funcionamento dentro da empresa;
d) Garantia de tempo livre (2/3 da jornada de trabalho) para todos os membros dos organismos dos trabalhadores dentro da empresa para o exercício de seu mandato.
e) Desconto em folha de pagamento de todas as contribuições sindicais definidas pelo Sindicato;
f) Livre circulação dos dirigentes sindicais nos locais de trabalho;
g) Livre divulgação de toda propaganda sindical nos locais de trabalho;
h) Garantia de realização de assembléias dentro das empresas durante o período de trabalho;
i) Remuneração normal para todos os trabalhadores que participarem de atividade sindical dentro e fora da empresa.
PROPOSTA 4
I. Diferenças entre Departamento e Federação II. Diferenças entre a proposta da Executiva Nacional e a Tese CUT PELA BASE. Sobre os departamentos profissionais
§ 1° Serão criados departamentos profissionais por ramos de atividade nos vários níveis de estruturação da CUT (estadual e nacional) de acordo com as necessidades da luta dos trabalhadores e por deliberação da direção a que se referir o departamento.
§ 2° Os departamentos profissionais estarão sob orientação política da direção da CUT, constituindo-se como órgãos dentro da CUT e sob direção da CUT. Aos departamentos estarão vinculados os sindicatos ou associações filiadas à CUT e as oposições sindicais reconhecidas pela CUT do ramo profissional a que se refere o departamento.
§ 3° São funções do departamento profissional:
a) encaminhar no seu ramo de atividade todas as deliberações das instâncias de direção da Central nos seus vários níveis;
b) organizar a luta dos trabalhadores de seu ramo específico, a partir das discussões nas instâncias do departamento e das discussões da direção sobre o ramo profissional. Nos casos em que for necessário, representar coletivamente os trabalhadores filiados aos sindicatos ou associações filiadas à CUT e oposições sindicais reconhecidas pela CUT;
c) organizar e orientar o trabalho das oposições sindicais reconhecidas pela CUT no seu trabalho cotidiano, tendo por objetivo a conquista da direção do sindicato;
d) organizar o trabalho de propaganda e divulgação das propostas gerais, do programa e plataforma de lutas da CUT a nível do ramo profissional a que se refere o departamento. § 4° A partir da definição do departamento pela direção da CUT ao nível que se refere o § 1°, será convocado um encontro de departamento, onde participarão delegados dos sindicatos ou associações filiadas à CUT ou ainda das oposições sindicais reconhecidas pela CUT. O número de delegados a que terá direito cada entidade ou oposição, a forma de escolha e demais procedimentos serão definidos pela Direção Nacional da CUT. O encontro terá as seguintes funções:
a) discutir a implantação do departamento;
b) discutir e encaminhar as campanhas gerais da CUT;
c) discutir e deliberar sobre encaminhamentos de campanhas específicas do ramo de atividade a que se refere o departamento;
d) eleger a Comissão Coordenadora do departamento, como definido no § 5°. § 5° Os departamentos profissionais terão uma Comissão Coordenadora, com as seguintes funções:
a) encaminhar as deliberações do Encontro do Departamento;
b) encaminhar as deliberações da direção da CUT a nível a que se refere o Departamento;
c) organizar as lutas dos trabalhadores do ramo profissional;
d) representar coletivamente os trabalhadores em negociações e outras questões que requeiram esta atividade;
e) orientar o trabalho de implantação da CUT a nível do ramo profissional. § 6° As Comissões Coordenadoras eleitas nos Encontros dos ramos serão compostas por, respectivamente, 5 pessoas a nível estadual e 9 a nível nacional. As Comissões Coordenadoras deverão escolher um Coordenador Geral que responderá pela Coordenação à direção da CUT. O mandato da Coordenação durará no intervalo entre dois Encontros.
§ 7° Os Departamentos Profissionais da CUT serão vinculados à Secretaria de Política Sindical da CUT. Os encontros dos Ramos Profissionais serão convocados pela Comissão Coordenadora ou pela Direção da CUT. Em caso de eleição da Comissão Coordenadora, a pauta deverá conter explicitada esta proposta.
§ 8° Na fase de implantação dos departamentos serão adotados os seguintes procedimentos básicos:
a) no caso de ramos em que a CUT já tem um trabalho consolidado e estruturado, deverá ser convocado no prazo máximo de três meses após a aprovação pelo Congresso Nacional da CUT desta proposta os Encontros Nacionais para estruturação dos Departamentos;
b) nos ramos em que o trabalho da CUT ainda é débil, deverá ser articulada pela direção da CUT uma Comissão Provisória com a tarefa de preparar um plano de implantação da CUT no referido ramo. Neste caso, a Comissão Provisória deverá ser composta por membros da direção ou por pessoas indicadas pela direção. § 9° Cada Departamento Profissional, de acordo com as suas possibilidades, terá que dar sustentação financeira às suas atividades. A CUT nacional complementará esta sustentação.
PROPOSTA 5
Que as CUTs Regionais criem formas horizontais de participação de base. Isto é, que permitam a participação de todos os trabalhadores integrando as diversas categorias de uma determinada região numa ação unificada que: permita a racionalização de esforços e recursos; possibilite a definição de prioridades da Região na construção e efetivação da Central Única dos Trabalhadores. Essas estruturas deverão respeitar as várias realidades regionais.
A partir do Congresso Nacional/86 abre-se um período de organização dessas formas de participação. No próximo Congresso realiza-se um balanço da experiência com o sentido de incorpora-la ou não nos estatutos e funcionamento da CUT.
Por que propomos estas estruturas:
1. Elas permitem o contato de trabalhadores isolados de categorias cujas diretorias sindicais são pelegas com sindicatos e oposições da CUT, favorecendo a formação de oposições sindicais e a disputa da direção do sindicato;
2. Elas efetivam, na prática, o rompimento com o corporativismo: diversas categorias incorporam em seu cotidiano discussões, assembléias, plenárias conjuntas, discutindo e lutando enquanto classe. Nesse sentido fazem avançar a consolidação da CUT enquanto uma central classista;
3. Ao levar a CUT como direção das lutas nas bases mesmas das categorias, elas trazem os trabalhadores para a defesa das propostas da CUT, fazendo avançar a construção da hegemonia na base do movimento sindical, nas fábricas e locais de trabalho;
4. Elas permitem que se estabeleça um vínculo espontâneo com o movimento popular, favorecendo a união das lutas do movimento popular com o movimento sindical, levando as propostas da CUT para os trabalhadores também em seus locais de moradia.
Obs.: A experiência das Zonais em São Paulo, ou dos Comandos de Base no ABC, apesar de recentes, mostram a importância da CUT avançar nesta direção.
PROPOSTA 6
No processo de construção de uma nova estrutura sindical, é necessário que haja um trabalho específico de implantação do sindicato na base através da construção de organismos de representação sindical nas empresas. Para a escolha da direção destes organismos poderão votar e ser votado apenas os sindicalizados. Esta proposta não pode ser confundida com as Comissões de Fábrica.
EXPLICAÇÃO DA PROPOSTA:
Os trabalhadores de todo o mundo, na sua luta contra a exploração capitalista, constróem organizações e buscam eleger os dirigentes que melhor resposta dão ao avanço das lutas.
Passado o fogo das lutas e modificadas as condições que lhes deram origem, tanto as organizações quanto as direções correm o risco do acomodamento, da burocratização, que, se não forem combatidos, tornam-se entraves ao desenvolvimento da luta.
A burguesia sempre tentou e sempre tentará esmagar ou pelo menos domesticar a organização dos trabalhadores. O próprio sistema capitalista cria em nós o hábito da submissão, o mito que o debate significa falta de unidade. Somos nós trabalhadores que temos que manter viva e forte nossas organizações, somos nós que temos que manter nossa unidade de classe contra a burguesia e seus agentes no movimento operário (os reformistas, os pelegos e os conciliadores). E a unidade da classe trabalhadora só se faz através da luta e através da organização baseada na mais ampla democracia interna.
A CUT surgiu do combate à burguesia e à ditadura militar, da necessidade de unificação nacional das lutas dos trabalhadores, do enfrentamento ao peleguismo e a estrutura sindical oficial.
A CUT nasceu da prática de milhares de companheiros do campo e da cidade, da acumulação de experiências que exigiam uma ferramenta, um instrumento, uma organização nacional da classe trabalhadora.
A CUT herdou muitos dos elementos de atraso da velha estrutura sindical, mas significa um rompimento com o sindicalismo atrelado ao Estado.
A CUT significa um avanço na luta e na organização dos trabalhadores e seus estatutos corporificam um estágio do movimento: tentam contemplar o respeito às decisões da maioria e os direitos de representação das minorias nas instâncias de decisão, a delegação de poderes e a participação coletiva nas deliberações, a necessidade de uma organização forte e a disciplina com a democracia interna.
Os estatutos da CUT até hoje não impediram o desenvolvimento das lutas, nem impediram a democracia dentro da CUT.
Agora, o próprio avanço das lutas e das organizações dos trabalhadores coloca novas questões estatutárias.
No entanto, a visão que orienta o conjunto das propostas da Executiva Nacional não contribui para o avanço da CUT. Por exemplo:
Admitir acabar com a proporcionalidade na executiva é diminuir a democracia interna;
Realizar Congressos apenas de 3 em 3 anos é desarmar a CUT para enfrentar o projeto que a burguesia tem tentado impor através da "Nova República";
A proposta de que os trabalhadores rurais e de serviços tenham menor participação nos congressos é uma solução burocrática porque não há nenhum critério político de avaliação das lutas no campo hoje e nem critérios que permitam avaliar a importância estratégica desta ou daquela categoria de serviços básicos.
Os estatutos da CUT necessitam de mudanças que permitam ampliar a democracia e a participação de base e uma estruturação mais eficiente que contemple o crescimento que a CUT vem tendo. Nesse sentido, os estatutos podem e devem ser melhorados.
Por isso a tese "CUT pela Base" propõe:
1.GARANTIR A PROPORCIONALIDADE EM TODAS AS INSTÂNCIAS DA CUT
2. QUE A ELEIÇÃO DE DELEGADOS PARA OS CONGRESSOS REGIONAL, ESTADUAL E NACIONAL SEJA FEITA EM ASSEMBLÉIAS DE BASE
delegados para o Congresso regional eleitos em assembléia exclusiva;
delegados para o Congresso estadual e para o Congresso Nacional podem ser eleitos na mesma assembléia, podendo ou não coincidir os nomes – a base é que deve decidir se sua delegação é mais concentrada ou mais ampla. 3. GARANTIR A REPRESENTATIVIDADE DOS CONGRESSOS ESTADUAL E NACIONAL, EXIGINDO O MESMO QUÓRUM EXIGIDO PARA O REGIONAL NAS ASSEMBLÉIAS QUE TIRAM DELEGADOS PARA OUTRAS INSTÂNCIAS.
4. GARANTIR MAIOR PARTICIPAÇÃO DAS CATEGORIAS MAIS MOBILIZADAS
5. MANTER O MESMO PESO PARA OS DIVERSOS RAMOS ATÉ TER UM ESTUDO MAIS PRECISO DAS VÁRIAS CATEGORIAS
6. QUE O CONGRESSO DEFINA EM ESTATUDOS AS NORMAS QUE DEFINEM OPOSIÇÕES SINDICAIS COMPROMETIDAS COM A CUT E AS NORMAS PARA TRABALHADORES NOS SERVIÇOS BÁSICOS
oposições com existência regular, estruturadas, acompanhada sistematicamente pela CUT, comprometidas com o programa da CUT, e que levem na prática a construção da CUT na categoria. 7. CRITÉRIOS DE FILIAÇÃO QUE GARANTAM EFETIVAMENTE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES, QUE A FILIAÇÃO SEJA RESPALDADA NUM TRABALHO ORGANIZADO NO INTERIOR DA CATEGORIA.
PROPOSTA 1
A proporcionalidade na composição das instâncias de decisão da CUT é uma garantia de democracia. Uma vez que uma chapa obtenha 20% ou mais votos do Congresso mostra que o conjunto de propostas que defende, possui representatividade. Estas propostas devem estar representadas por companheiros que as defendam no interior da direção e da executiva, de forma que a instância possa exercer democraticamente o poder que representa. Todos os setores que atuam na CUT devem ter o direito não só de apresentar propostas mas também de participar da direção cotidiana, que é na verdade a executiva.
A tese CUT PELA BASE defende a proporcionalidade na direção e na executiva, regional, estadual e nacional. Defende também a proporcionalidade para a escolha das delegações aos congressos Regional, Estadual e Nacional e para a escolha das plenárias regional e estadual. Esta é uma prática que já vem sendo utilizada atualmente e que corresponde à democracia que defendemos para a CUT, devendo por isso ser incorporada aos estatutos.
PROPOMOS QUE:
Seja garantida a representação proporcional nas instâncias da CUT:
Esta proposta deve ser assegurada nos artigos:
EXECUTIVA:
PROPOSTA 2
Significa garantir a proporcionalidade no caso de vacância.
As vagas da executiva em qualquer nível serão assumidas pelos suplentes na ordem em que foram eleitos.
Os cargos (presidente, secretário geral, etc) da executiva, em caso de vacância, serão preenchidos a partir de decisão do conjunto da direção plena respectiva.
Isto deve ser assegurado nos artigos:
PROPOSTA 3
Precisamos eliminar a prática despolitizada de indicar nomes sem referência a uma tese ou outra. Cada membro da direção, em qualquer nível, deve ser eleito pelo conjunto de posições que defende. As várias chapas que se apresentarem deverão se constituir em torno de uma tese. Isto significa na prática que não pode haver repetição de nomes em chapas diferentes, pois a mesma pessoa não pode defender idéias diferentes.
PROPOMOS QUE:
"As várias chapas deverão ser apresentadas em cima de teses. Neste sentido não pode haver repetição de nomes"
Esta proposta deve ser inserida no artigo 29 § 1
As propostas que seguem deverão, no caso de aprovadas, serem incorporadas aos estatutos da CUT. Estas propostas têm como objetivo garantir que haja uma grande participação da categoria e futuramente do ramo de atividade econômica no processo de preparação dos congressos privilegiando os sindicatos e oposições com maior trabalho e implantação.
PROPOSTA 4
Os delegados para o Congresso Regional serão eleitos em assembléia convocada amplamente com, no mínimo, 30 dias de antecedência do Congresso.
As Assembléias que elege delegados para o Regional não deverá eleger delegados para os congressos Estadual e Nacional.
A Assembléia que elege os delegados para o Congresso Estadual poderá também eleger os delegados que vão para o Congresso Nacional bem como os membros que vão fazer parte da Plenária Nacional, desde que discuta ambos os temários, podendo haver coincidência de nomes nas duas delegações.
Esta proposta deve ser assegurada nos artigos:
PROPOSTA 5
Propomos que o congresso regional seja realizado anualmente, que os Estaduais e Nacionais sejam bianuais.
Esta proposta deve ser assegurada nos artigos:
PROPOSTA 6
A proposta da Exec. Nacional sobre peso diferenciado dá menos peso ao campo e aos setores básicos em relação à produção industrial sem uma argumentação consistente. A luta que os trabalhadores rurais levam hoje no país não permite que se atribua a eles menos peso dentro das instâncias de participação da CUT. Propomos que se mantenha o mesmo peso para todas as categorias até que haja uma compreensão mais precisa do que significa peso econômico, político e estratégico dos diversos ramos de atividade econômica e das categorias.
Por outro lado, a tabela que propomos (baseada numa das tabelas da Nacional) possibilita a realização de um congresso nacional mais orgânico, sendo exigido dos participantes uma maior representatividade e maior aprofundamento do debate nos congressos regional e estadual. Além disso assegura que um terço das delegações sejam direções sindicais cutistas, garantindo o dobro (os outros dois terços) de delegados para a base. Isto, complementado pela possibilidade de categorias mais mobilizadas terem uma maior participação, e pela exigência de mesmo quorum para assembléias que tiram delegados para os 3 congressos, traduz um conjunto de medidas que visam garantir maior representatividade, exigir maior mobilização das diversas categorias e maior debate na base.
nossas propostas são:
A) MESMO PESO PARA TODOS OS RAMOS
Propomos que se assuma provisoriamente para todos os ramos – até que se faça um melhor estudo de participação dos ramos de atividade – a tabela abaixo, elaborada pela Cut Nacional para o ramo da produção.
B) MAIOR PARTICIPAÇÃO PARA AS CATEGORIAS MAIS MOBILIZADAS
No caso de haver superação do quorum, a entidade ou oposição terá direito de escolher delegados suplementares. Para cada delegado a mais exige-se sempre o dobro da proporção. Assim, se o primeiro delegado suplementar é eleito com a presença de 5 companheiros acima do quorum, o segundo necessita de 10 acima do quorum, e assim sucessivamente.
Esta proposta tem como objetivo reforçar as categorias mais mobilizadas. Por exemplo: os metalúrgicos de São Paulo têm direito a 48 delegados ao Congresso Regional, sendo 16 de diretoria e 32 de base. Neste caso, o quorum para tirada de delegados aos Congressos é de 240. Assim, para cada 10 trabalhadores a mais na assembléia pode ser escolhido mais um delegado para o Congresso Regional, ou para cada 20 trabalhadores a mais na assembléia pode ser escolhido mais um delegado para o Congresso Estadual, ou ainda, para cada 32 trabalhadores a mais na assembléia pode ser escolhido mais um delegado para o Congresso Nacional, sempre mantendo o limite máximo de 50% do total de delegados.
C) MESMO QUORUM DO REGIONAL PARA ASSEMBLÉIAS QUE ELEGEM DELEGADOS PARA OS CONGRESSOS ESTADUAL E NACIONAL
Propomos que seja exigido um quorum para sindicatos e Oposições da Cut correspondente a cinco vezes o número de delegados a que a entidade ou oposição tem direito ao Congresso Regional: Este quorum será o mesmo para o Congresso Estadual e Nacional.
Esta proposta deve ser assegurada nos artigos:
D) AINDA SOBRE OS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO
Nossa proposta:
Que participem dos Congressos Regional, Estadual e Nacional delegados das entidades filiadas à CUT e delegados das Oposições Sindicais comprometidas com a CUT, reconhecidas e acompanhadas sistematicamente pelas CUT Regional, Estadual e Nacional, conforme a base da categoria seja de âmbito Regional, Estadual ou Nacional, respectivamente.
Esta proposta deve ser assegurada nos artigos:
PROPOSTA 7
Propomos incorporar nos estatutos as seguintes normas de definição das oposições sindicais da CUT:
Dentro dos princípios que definimos anteriormente, de construir a hegemonia da CUT a partir da base no movimento sindica, é necessário termos uma política para os sindicatos que estão sob a direção dos pelegos ou dos reformistas. Desta forma a CUT deve construir oposições comprometidas com sua plataforma de lutas e sua concepção de prática pela base. No caso de já existirem, reconhecê-las a partir de critérios claros.
Para que uma oposição seja reconhecida pela CUT, propomos os seguintes critérios que deverão ser incorporados como medida estatutária:
A partir do reconhecimento é garantido à oposição:
Quem reconhece as Oposições sindicais e quem faz o acompanhamento das oposições
O RECONHECIMENTO DE UMA OPOSIÇÃO SERÁ FEITO PELA INSTÂNCIA DA CUT CORRESPONDENTE À BASE TERRITORIAL (REGIONAL, ESTADUAL OU NACIONAL) DO SINDICATO (OU ENTIDADE) ONDE ATUE A OPOSIÇÃO.
O ACOMPANHAMENTO (APOIO, ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ETC) DA OPOSIÇÃO SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA MESMA INSTÂNCIA QUE A RECONHECE:
Isto significa que, numa entidade de âmbito nacional, o reconhecimento será feito pela CUT NACIONAL. Numa entidade estadual, pela CUT ESTADUAL. Numa entidade de nível municipal (ou mais de um município), o reconhecimento será feito pela CUT REGIONAL. ONDE NÃO HOUVER CUT REGIONAL, o reconhecimento será feito pela CUT ESTADUAL.
ESTA PROPOSTA DEVE SER ASSEGURADA NUM ARTIGO PRÓPRIO:
Além disso, significa ser contra o item: art. 27 § 1 letra "h" da proposta da executiva nacional, que propõe que estas normas não sejam definidas no congresso.
PROPOSTA 8
Os critérios de filiação atuais não garantem efetivamente a participação dos trabalhadores nas decisões da CUT. É necessário adotarmos novas formas de relação entre os trabalhadores e a CUT.
Por isso propomos que seja adotado como critérios para a filiação de um sindicato à CUT a filiação coletiva dos trabalhadores com adesão pessoal. Isto significa que a filiação de um sindicato à CUT será respaldada num trabalho organizado no interior da categoria. Esta proposta se concretiza nos seguintes aspectos.
Esta proposta deve ser assegurada no artigo:
PROPOSTA 9
Essa proposta complementa proposta semelhante da CUT Estadual-SP e significa combater a formulação da executiva nacional para o Art. 39 § 2.
Propomos que conste nos estatutos: "É importante que se conserve sempre a total independência da CUT com relação ao Estado. A CUT deve rejeitar qualquer ajuda financeira que estabeleça vínculos institucionais e legais com o Estado"
Essa Proposta complementa proposta semelhante da CUT Estadual SP e significa combater a formulação da Exec. Nacional para o Art. 39 § 2
Esta proposta deve ser assegurada no artigo:
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