Propostas

Propostas visando maior integração entre as políticas públicas de trabalho, educação e desenvolvimento

A partir da identificação dos avanços e dificuldades registrados nos esforços de integração entre as políticas públicas de trabalho, educação e desenvolvimento, foram formuladas propostas e sugestões no sentido de avançar ainda mais nesta integração.

As propostas estão organizadas em quatro blocos que abrangem:

(a) ações do campo da responsabilidade dos municípios;

(b) aquelas direcionadas às articulações inter- municipais;

(c) as propostas à esfera federal;

(d) aquelas que cabem em princípio a todas as esferas.

Ações Propostas aos Municípios

1. Incentivar a constituição de grupos de trabalho entre secretarias, no âmbito dos municípios, com poder deliberativo, com reuniões sistemáticas, com o objetivo de discutir as interfaces das políticas públicas respectivas.
2. Ter no planejamento estratégico um instrumento indispensável de articulação das ações municipais, inclusive prevendo a alocação de recursos em ações inter- secretarias.
3. Buscar integrar ações dispersas entre órgãos públicos e privados, cujo objetivo seja o mesmo, de maneira a se contrapor às ações pulverizadas e, por isso, pouco eficazes. Ao mesmo tempo, buscar publicizar as decisões sobre as ações integradas.
4. Implementar um processo de descentralização de decisões, a partir do fortalecimento e criação de conselhos e comissões enquanto canais de participação da sociedade civil.
5. Buscar incluir a dimensão conceitual do trabalho no projeto pedagógico dos sistemas municipais de educação.
6. Investir em estudos para a elaboração de metodologias adequadas para o desenvolvimento local sustentável.
7. Formular e implementar uma política orçamentária efetiva para os municípios que viabilize, através de recursos e convênios, a perspectiva do desenvolvimento local sustentável.

Propostas de Ações Intermunicipais

1. Investir na criação de conselhos regionais de desenvolvimento sócio-econômico, integrando Estados, municípios e organizações da sociedade civil, de modo a propiciar o intercâmbio e a formulação de políticas públicas integradas. Em associação com isso, buscar constituir comissões regionais/metropolitanas de emprego.
2. Criar mecanismos de gestão e ações conjuntas intermunicipais, a partir de problemas e potencialidades comuns.
3. Criar uma rede solidária, no âmbito do sistema público de emprego, entre vários municípios, com ações complementares.
4. Buscar constituir espaços permanentes de discussão e formulação de políticas comuns entre articulações de municípios e os ministérios.

Ações Propostas ao Plano Federal

1. Criar, a partir de diferentes fontes, um fundo público comum aos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Educação (FUNDEP – um fundo para o desenvolvimento do ensino profissional), para o financiamento da educação profissional, com gestão compartilhada (tripartite/multipartite).
2. Constituir um fórum nacional com representantes das esferas municipais, estaduais e federal para formulação, implementação e acompanhamento das políticas integradas, envolvendo vários ministérios.
3. Formular e implementar uma política de desenvolvimento econômico e social, para o país, que se paute pela mudança do modelo econômico no sentido do Desenvolvimento Local.
4. Discutir o Sistema S, visando, sobretudo, a publicização de sua gestão, propondo uma mudança estrutural, organizacional, de concepção e orientação pedagógica.
5. Sugerir aos Ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego que trabalhem a partir de diagnósticos locais com os municípios.

Ações Propostas para Todas as Esferas

1. Apostar decisivamente no desenvolvimento de programas de qualificação de equipes técnicas envolvidas na implantação de políticas públicas de educação, trabalho e desenvolvimento.
2. Investir na democratização da condução das políticas públicas, a partir de gestões compartilhadas, rompendo com a cultura burocrática e compartimentada da máquina estatal e as práticas centralizadoras.
3. Criar dotação orçamentária especifica para a educação de jovens e adultos. Investir na elevação da escolaridade é uma condição indispensável à construção da cidadania.
4. Incentivar a constituição de observatórios sobre a situação do trabalho no plano local, regional e nacional para, em associação com a realização de pesquisas e diagnósticos sobre a realidade sócio-econômica de cada região, fundamentar o planejamento/monitoramento das políticas públicas de trabalho, educação e desenvolvimento (destacando e articulando entre si suas dimensões local, regional e nacional).
5. Investir na constituição de mecanismos eficazes de apoio à pequena produção, vista sob a perspectiva das cadeias produtivas, da economia solidária e do desenvolvimento local sustentável.
6. Priorizar o incentivo (através de formas de financiamento e de suporte organizacional e tecnológico) e a regulação, em todos os âmbitos, das novas formas de trabalho (especialmente as relacionadas à economia solidária).
7. Investir na articulação horizontal entre os vários níveis de governo.
8. Construir indicadores de impacto, para tornar mais eficazes as avaliações das políticas públicas relacionadas ao trabalho, educação e desenvolvimento, levando em conta como critério fundamental a inclusão social.
9. Estimular a sistematização, análise e socialização das experiências de interação entre as políticas públicas de trabalho, educação e desenvolvimento.
10. Incentivar, como papel das Universidades, a produção de saber e tecnologia e a formação de profissionais para atuar nas políticas públicas de trabalho, educação e desenvolvimento.