Avanços
- As experiências de integração entre as políticas públicas de trabalho, educação e desenvolvimento têm tido o mérito de contribuírem para a inclusão do tema da Economia Popular Solidária na agenda municipal.
- Por outro lado, vêm contribuindo decisivamente para a introdução, no debate político nacional, da perspectiva do desenvolvimento local e da temática da descentralização das políticas públicas.
- Com isso, ajudam a realçar o papel dos municípios no pacto federativo e na discussão sobre modelos de desenvolvimento para o país.
- Assim como favorecem o desenvolvimento de métodos específicos e mais apropriados às realidades das populações socialmente vulneráveis, possibilitando maior sensibilidade das políticas públicas às diferenças sociais, econômicas e culturais e uma ampliação do acesso a elas por partes de tais segmentos. Em alguns casos e no âmbito de determinadas ações, para além do horizonte do acesso universal às políticas públicas, chegam a garanti-lo na prática.
- Tais experiências têm suscitado diversas formas de ampliação da participação popular na gestão pública. São exemplos: a construção de parcerias entre Prefeituras e Organizações da Sociedade Civil; a constituição de diversos fóruns multipartites, dotados de responsabilidade pública em áreas diversas (destacando-se as Comissões Estaduais e Municipais de Emprego e Renda); a criação de canais de participação popular direta no âmbito das próprias ações.
- Vêm concorrendo, também: para o estímulo à organização econômica, social e política das populações envolvidas, possibilitando uma passagem entre as políticas de assistência e a (re) inserção produtiva das populações excluídas; para o acúmulo de conhecimentos e informações quanto aos segmentos excluídos e às políticas públicas a eles relacionadas; para a diversificação de instrumentos de intervenção pública (Bancos do Povo, Centros Públicos, Observatórios, Laboratórios); para uma melhor articulação do aumento da escolaridade com a formação profissional; para a otimização dos recursos orçamentários, conceituais, materiais e de profissionais.
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