Propostas Aprovadas na Plenária Final da 1ª Confetec

EIXO TEMÁTICO V: A relação da Educação Profissional e Tecnológica com a universalização da educação básica.

Introdução

A Educação Básica ao ser universalizada, por meio da oferta pública e gratuita, pela democratização do acesso e garantia de permanência, avançará à medida que se integrar com a formação profissional de jovens e adultos. Ao assumir essa integralidade, garantirá possibilidades a todos os cidadãos e a satisfação da necessidade de um contínuo aprendizado. Nesse sentido, a educação é um direito social básico, universal e fundamental para a construção de uma nação autônoma, soberana, solidária consigo mesma e com outras nações.

Ao adotar a integralidade, a educação básica estará contribuindo para uma formação humanística e científica de sujeitos autônomos, críticos, criativos e protagonistas da cidadania ativa.

Propostas Aprovadas

• Compete aos sistemas públicos de ensino estimular, em seus sistemas e redes, a criação, a implantação, a implementação e a expansão da Educação Profissional e Tecnológica integrada à Educação de Jovens e Adultos, por meio de políticas públicas específicas, observada a realidade de cada Estado e, preferencialmente, no nível de ensino que melhor responda às necessidades locais/regionais.
• Compete aos sistemas públicos de ensino articular com Secretarias de Educação e Ciência e Tecnologia dos estados e municípios, outros órgãos federais, estaduais, municipais, entidades privadas e demais segmentos que atuem com a Educação Profissional e Tecnológica ações que visem a oferta de Educação Profissional integrada à Educação Básica.
• Compete aos sistemas público e privado de ensino desenvolver, junto às instituições de educação profissional, formas alternativas de oferta de educação básica articulada à educação profissional e cursos de formação inicial e continuada, educação profissional técnica de nível médio e educação tecnológica para o estudante trabalhador e segmentos diferenciados.
• Promover, a partir de discussão com a comunidade, a implantação e a implementação da EPT integrada ou articulada (concomitante ou subseqüente) ao Ensino Médio à luz da análise das experiências desenvolvidas no país atendendo às necessidades regionais.