Qualificação Social e Profissional, Certificação e Educação Profissional

O setor público é composto da rede de escolas técnicas e vinculadas, centros federais e estaduais de educação tecnológica, escolas e faculdades estaduais e municipais, universidades estaduais e municipais e uma universidade tecnológica, mantida pelas três esferas jurídico-administrativas – federal, estadual e municipal.

No entanto, diferentes sujeitos sociais têm interesses específicos na formação para o trabalho: os trabalhadores, os sindicatos, os empresários, a iniciativa privada do setor educacional, o segmento comunitário (associação de moradores, associações religiosas e beneficentes, organizações não-governamentais) são sujeitos sociais que têm atuado de forma diferenciada em Educação Profissional e Tecnológica.

No entanto, essas instituições encontram-se desarticuladas nos seus níveis educacionais e esferas governamentais. São diferentes instâncias que atuam no campo da educação profissional. É necessário o estabelecimento das competências e responsabilidades de decisão; tanto em relação às novas políticas quanto a uma visão integrada da Educação Profissional e de articulação entre a continuidade da Educação Básica e a Educação Profissional, a oferta de curso de qualificação, a formação inicial e continuada do trabalhador da Educação Profissional e a geração de trabalho e renda.

Compreendido o papel central para a sociedade brasileira da educação profissional e tecnológica, é fácil perceber que há uma forte demanda, representada por uma compreensão crítica e social da tecnologia pelo trabalho que deva se refletir no espaço educacional, preparando o cidadão para ser agente e ator das transformações.

Propostas Aprovadas

Promover e assegurar a articulação entre os diversos segmentos institucionais, instâncias de governo (federal, estadual e municipal), da sociedade civil organizada e instituições ofertantes de EPT, com vistas à integração das políticas públicas em prol da EPT, bem como de sua adequação às peculiaridades de âmbito local, regional, nacional e mundial.
Adotar mecanismos e providências para que as atividades desenvolvidas por instituições que atuam com a Educação Profissional e Tecnológica beneficiem os interesses públicos, fortalecendo a formação integral e as ações de inclusão social, respeitando as diversidades étnicas e culturais.
Definir claramente a relação entre as modalidades de oferta de Educação Profissional e Tecnológica e Educação Básica e Superior.
Promover a aproximação das modalidades do ensino regular e o EPT, visando a reformulação curricular do ensino básico, oportunizando aos educandos vivências práticas de modo a complementar os currículos da EPT para atender as necessidades da sociedade.
Articular as instâncias de governo e da sociedade civil para estabelecer condições de construção, transferência, apropriação e viabilização do acesso aos conhecimentos científicos e tecnológicos que atendam aos interesses da sociedade, principalmente às políticas de inclusão social.
Criar a Câmara de Educação Profissional e Tecnológica nos Conselhos de Educação (Nacional, Estadual e Municipal), com representações das instituições que ofertam EPT, visando o fortalecimento das políticas públicas e à ampliação das ações de EPT na sociedade.
Criar e implantar políticas de certificação profissional, que atendam aos interesses dos trabalhadores, utilizando a rede de instituições públicas federais, estaduais e municipais de EPT e em parcerias com instituições privadas, governamentais e não governamentais e Ministérios que atuem em Educação Profissional e Tecnológica, considerando o Sistema Nacional de Certificação, atualmente em discussão, com critérios pré-estabelecidos pelo CNE, normatizados e fiscalizados pelos CEEDs.
Articular com os conselhos nacionais e regionais de classe e outras associações classistas com o objetivo de subsidiar as políticas nacionais de Educação Profissional e Tecnológica e de regulamentar o exercício profissional dos egressos e EPT.
Adotar medidas que assegurem a dinâmica de atuação intra e entre redes de educação profissional, incentivando o intercâmbio de experiências e de informações, bem como a articulação institucional com vistas ao fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica.
Articular as instituições e entidades organizadas da sociedade civil que atuam na zona rural/florestal com a finalidade de garantir o atendimento das demandas de formação profissional e tecnológica dos jovens e trabalhadores garantidos pela legislação.
Intensificar a cooperação entre instituições, de modo a estimular o surgimento de soluções criativas para os problemas que inibem a construção de uma sociedade justa, que assegure a todos o bem estar social.
Promover a interação e adequação da Educação Profissional e Tecnológica, com os arranjos produtivos que atendam ao mundo do trabalho e às especificidades locais e regionais.
Adotar mecanismos e providências para que os alunos de EPT revertam seus conhecimentos em favor da comunidade, por meio de estágios e vivências de trabalho.
Articular políticas de pesquisa de mercado e intermediação de mão-de-obra em regime de parceria com as instituições de EPT e organizações governamentais e ONG’s.
Articular uma política interministerial de EPT com os Ministérios da Educação, Trabalho e Emprego, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Transportes, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Planejamento e outros.