Qualificação Social e Profissional, Certificação e Educação Profissional

O papel a ser desempenhado pela Educação Profissional e Tecnológica inserida no contexto do trabalho e suas interfaces com o mundo produtivo e com a própria sociedade, seja no local de trabalho, seja no de ensino em seus vários níveis e formas, significa situar o trabalho em sua relação mais profunda com o saber do trabalhador, como parte integrante do cotidiano dos cidadãos.

A experiência do trabalho faz criar e aprender. Trabalho e educação exprimem elementos diferenciados, mas recorrentes de produção e de acumulação do conhecimento teórico-prático, necessários ao indivíduo no seu relacionamento com a natureza, conforme seus interesses e necessidades, indispensáveis à formação de sua cidadania plena. O potencial cognitivo e didático do trabalho depende de seu entorno e das situações que o circunscrevem. Portanto, torna-se necessário indicar novas dimensões educacionais que situem o trabalho em sua relação mais profunda com o saber do trabalhador, resgatando a experiência acumulada ao longo de sua existência e transformando-o em ator e sujeito dos processos produtivos.

Assim, é fundamental que a Educação Profissional e Tecnológica vincule-se a um projeto de desenvolvimento econômico e social, com vistas a atender à diversidade de situações da população brasileira (em especial das periferias das cidades e do campo) contribuindo para a redução das desigualdades sociais. A Educação Profissional e Tecnológica precisa incorporar a discussão da subjetividade e do trabalho, para que os saberes construídos pelos trabalhadores sejam valorizados e os mesmos considerados como sujeitos criativos do trabalho.

Propostas Aprovadas

Concretizar políticas públicas de inclusão social orientadas pelas diretrizes da educação especial e da educação profissional e tecnológica, em todos os níveis e modalidades de ensino, garantindo a capacitação de recursos humanos, o encaminhamento para o trabalho, as condições de acessibilidade, acesso e permanência, inclusive das pessoas com necessidades especiais.
Implementar políticas de Educação Profissional e Tecnológica nos níveis federal, estadual e municipal, integrados à educação de jovens e adultos em todos os sistemas de ensino, nas modalidades presencial e à distância, pautados em diagnósticos sócioeconômicos e culturais da realidade local.
Democratizar e assegurar a oferta de Educação Profissional e Tecnológica possibilitando acesso e permanência aos cursos e programas (formação inicial e continuada dos trabalhadores/ EP Técnica de Nível Médio/ EP Tecnológica de Graduação e Pós-graduação) para todos os segmentos sociais.
Promover estratégias adequadas para atuação da EP no atendimento às famílias inseridas em programas de assistência social, como o Bolsa - Família e o PETI.
Formular políticas de educação continuada para a população rural com base em propostas pedagógicas respeitando a sua realidade, considerando o modelo da pedagogia da alternância.
Ampliar a interiorização da Educação Profissional e Tecnológica por meio da inserção de Centros de Qualificação Profissional nas comunidades.
Estabelecer programas de descentralização / expansão geográfica da Educação Profissional e Tecnológica, inclusive com unidades móveis de formação profissional e ou temporárias por instituições públicas e privadas.
Fortalecer a infra-estrutura existente nas instituições que oferecem Educação Profissional e Tecnológica, ampliando o número de vagas ofertadas, preferencialmente no horário noturno, para atender a demanda de jovens e adultos trabalhadores com a criação de mecanismos para permanência do aluno.
Promover e fortalecer as relações entre os vários segmentos da sociedade por intermédio dos Fóruns Estaduais e Nacional em Defesa da Escola Pública, de seminários nacionais, estaduais e municipais de Educação Profissional e Tecnológica e de outros eventos, integrando representantes de trabalhadores, de empresas, de instituições de ensino públicas e privadas, de entidades de classes, de organizações sindicais, estudantis e não governamentais.
Realizar encontros regionais, estaduais e nacionais para intercâmbio, avaliação, revisão e elaboração de propostas que viabilizem a implementação e ampliação do Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA e demais experiências que articulem a educação profissional à ampliação da escolarização.
Realizar estudos de viabilidade sócioeconômica e ambiental, antes de abrir novas unidades de ensino em todas as modalidades.
Implementar Observatórios de Educação Profissional e Tecnológica que possibilitem realizar diagnóstico da Educação Profissional e Tecnológica e pesquisas junto ao mercado de trabalho e à sociedade com a finalidade de tabular suas reais necessidades, buscando articular as políticas da EPT às políticas de desenvolvimento socioeconômico locais, regionais e nacional de geração de emprego, trabalho e renda.
Desenvolver e fortalecer, no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica, ações e/ou programas que incentivem o empreendedorismo social.
Estabelecer políticas públicas de inclusão social, consoante às vocações regionais, a partir da integração Educação Básica /Educação Profissional e Tecnológica.